Garantia de obra segundo a NBR 15575-1:2013

Você sabe como funcionam as garantias de obra?

Então, para este artigo foram feitos alguns apontamentos dos itens mais relevantes quando se refere aos prazos de garantia de obra, sendo o indicado para maiores esclarecimentos a leitura da NBR 15575-1:2013. Será então apresentado a seguir um resumo referente aos prazos de garantia.

Os sistemas que compõem um edifício habitacional têm desempenho ligado aos seguintes pontos: uso para o qual foi projetado, execução de obra seguindo normas, materiais e programas de manutenção pós-obra.

A norma trata de maneira geral dos sistemas e não dos componentes e elementos, mas mesmo assim, são apresentados os prazos de garantia praticados no mercado da construção civil. Estes prazos estão ligados ao período em que cada componente e elemento tenha alta probabilidade de apresentar vícios ou defeitos por conta de anomalias.

A contagem do prazo de garantia começa a valer a partir de algum termo legal que ateste a conclusão da obra.

Seguem aqui alguns prazos de garantia apresentados na norma (anexo D, tabela D.1 – Prazos de garantia):

• Cinco anos

– Fundações;
– Estrutura;
– Parede de vedação;
– Guarda-corpo;
– Integridade de porta corta-fogo;
– Integridade e estanqueidade de instalações hidrossanitárias e de gás;
– Estanqueidade de impermeabilização;
– Perfis de alumínio;
– Aderência dos revestimentos de argamassa e gesso;

• Três anos

– Funcionamento de instalações elétricas;
– Funcionamento de instalações hidrossanitárias e de gás;
– Estanqueidade de fachada e pisos de áreas molhadas;

• Dois anos

– Fissuras em elementos de argamassa e gesso;
– Aderência de revestimentos cerâmicos e de pedra;
– Desgaste excessivo de piso cimentado/concretado;
– Pintura;

• Um ano

– Instalação de equipamentos industrializados, telefonia, vídeo e televisão;
– Equipamentos elétricos;
– Equipamentos de instalação hidráulica e de gás;
– Esquadria e pisos de madeira e aço;
– Partes móveis de esquadrias de alumínio e PVC;
– Fechaduras e ferragens em geral;
– Forros de gesso e madeira;
– Juntas e rejuntes;
– Fixação de vidros;

A NBR 15575-1:2013 não é considerada lei, mas é recomendado para os profissionais que cumpram estes prazos. Fica o usuário como responsável após a entrega da obra, pela realização das manutenções e pelo uso adequado da edificação.

Autor: Mestre Engenheiro Gabriel Bortoluzzi Teixeira